Plenário da Assembléia Legislativa do Paraná lotado para o evento sobre a Previdência Social

    “Esperamos que a alternativa que milhões de brasileiros passam a ter com o Microempreendedor Individual de formalizar gratuitamente a sua humilde ocupação e de, mediante uma contribuição simbólica, ter acesso a benefícios da Previdência Social e a créditos especiais traga um grande avanço social para o País”, comentou o presidente da Federação dos Contabilistas do Paraná, Divanzir Chiminacio, depois de participar, dia 3 de julho, na Assembléia Legislativa do Paraná, do seminário sobre a Previdência Social no Brasil com destaques para a formalização do microempreendedor.
    No seminário, o ministro da Previdência Social, José Barroso Pimentel, ministrou palestra na qual pediu o apoio das entidades para instalação de “salas do empreendedor” destinadas à orientação da população e utilização de computadores para formalização de trabalhadores no Programa do Microempreendedor Individual (MEI). Pimentel afirmou que a falha no sistema de cadastramento no Portal do Empreendedor – www.portaldoempreendedor.com.br – que deveria começar a funcionar em todo o país no dia 1º mas apresentou problemas técnicos, é de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Até o momento, o cadastro dos microempreendedores está disponível apenas no Distrito Federal, e deverá ser ampliado, por etapas, para os demais estados da federação. A previsão é de que o sistema esteja disponível no Paraná em três meses.

Evento contou com a presença de representantes contábeis do Estado, caso de Divanzir Chiminacio - 1º à esquerda, e Narciso Doro - 2º à direita

    O MEI pretende facilitar o ingresso de quase 200 categorias profissionais – como ambulantes, manicures, doceiros, engraxates e costureiras – na economia formal. O incentivo ocorre por meio de redução de barreiras burocráticas e um conjunto de estímulos fiscais. Por meio do programa, esses trabalhadores poderão contar com cobertura previdenciária em troca da contribuição mensal de R$ 51,15 ao INSS, além do recolhimento mensal fixo de R$ 1 de ICMS (caso atue no comércio ou na indústria) ou R$ 5 de ISS (como prestador de serviços).
    Participaram do seminário, além dos citados, a ex-deputada federal Luci Choinaki (PT-SC), autora de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que garante o direito à aposentadoria das donas de casa de baixa renda; o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon; Paulo Caetano, presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná; Mário Berti, presidente do Sescap-PR; Narciso Doro, presidente do Sicontiba; Allan Marcelo de Campos Costa, diretor superintendente do SEBRAE-PR; Reinaldo Moscatto, superintendente adjunto da Receita Federal; Avani Tostato Slomp Rodrigues, presidente da Associação Comercial do Paraná; Ardisson Naim Akel, presidente da Federação das Associações Comerciais do Paraná, entre outras autoridades. Luci Choinaki foi palestrante.

Ministro da Previdência Social, José Barroso Pimentel, foi o centro das atenções