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| Fevereiro
- 2010 |
MTE
esclarece mais pontos sobre a Contribuição Sindical
Pagamento
é obrigatório e pode custar o registro profissional |
Recentemente,
o ministro do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE),
Carlos Lupi, assinou a Nota Técnica 201/2009, que esclarece
algumas dúvidas referentes à Contribuição
Sindical dos profissionais autônomos e liberais. A Nota
fixa:
a) a definição do valor
da Contribuição Sindical;
b) a obrigatoriedade dos Conselhos
de fiscalizar o pagamento;
c) a possibilidade de denúncia
do profissional inadimplente ao MTE;
d) a possibilidade de suspensão
do registro profissional dos profissionais inadimplentes.
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