(da esquerda) Ademir Galvão, tesoureiro da Fecopar; Carlos Lazarotto de Oliveira, vice-presidente da Fecopar; Narciso Doro, presidente do Sicontiba; Orlando Chiqueto, presidente do Sincontabil

Um grupo de especialistas avaliou a implantação da Lei Geral no Paraná, dia 28 de maio, em Curitiba, durante o 1.º Encontro Estadual da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais, no Estação Embratel Convention Center, Shopping Estação. O Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, também conhecido como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, em vigor no Brasil desde dezembro de 2006, trouxe avanços para os pequenos negócios, mas ainda enfrenta obstáculos. “A faixa de inclusão no Simples adotada pelo Paraná (até R$ 360 mil) deve ser destacada em vista do limite de receita prescrito na lei nacional até R$ 240 mil. Porém, alguns municípios do Paraná não estão adotando a Lei Geral para não conceder benefícios fiscais prejudicando os empresários”, segundo o vice-presidente da Fecopar, Carlos Lazarotto de Oliveira.

O evento foi uma iniciativa da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Sebrae/PR, Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná (Sescap/PR), Federação dos Contabilistas do Paraná (Fecopar) e Conselho Regional de Contabilidade (CRCPR).

O presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), Valdir Pietrobon, defendeu mais uma vez a posição da entidade de incluir todas as empresas no Simples. Disse ele na ocasião que a Fenacon está preparando um documento que será levado a Brasília, no dia 8 de junho, onde ocorrerá um seminário que irá discutir, mais uma vez, a questão do Simples. Pietrobon pretende entregar a proposta no Senado Federal, para que ela seja colocada em pauta ainda neste ano. Entre outros itens levantados pela Fenacon estão a inexistência de cobrança de ICMS nas fronteiras dos estados; que seja extinta a substituição tributária e que não haja mais retenção do INSS.

O Simples Nacional, sistema de tributação para micro e pequenas empresas, foi apontado como avanço, no encontro. Cerca de 280 mil pequenas empresas aderiram ao sistema no Paraná. Para o consultor e coordenador estadual de Políticas Públicas do Sebrae/PR, Cesar Rissete, o Simples trouxe várias vantagens, como desoneração tributária, desburocratização, acesso a novos mercados e ao crédito.

Outra conclusão do Encontro foi que a figura jurídica do Empreendedor Individual, dispositivo da Lei Geral criado para facilitar a formalização de empreendedores informais e válido desde julho de 2009, está sendo bem aceita no Paraná. Levantamento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, revela que mais de 17 mil informais formalizaram-se no Paraná.