Por meio de videoconferência, aproximadamente 1,4 mil pessoas acompanharam simultâneamente em várias regiões do estado as novas regras do Simples Nacional

A Lei Complementar 139/2011 modificou algumas regras do Simples Nacional, o regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas micro e pequenas empresas. As principais modificações foram abordadas no Seminário Estadual do Simples Nacional, dia 24, na FIEP/CIETEP em Curitiba.

O evento foi transmitido por videoconferência para 20 municípios paranaenses. O seminário foi realizado em conjunto pelo CRCPR, Receita Federal, Prefeitura de Curitiba, Sebrae, Comite Gestor do Simples Nacional, Sistema FIEP e Governo do Paraná. Apoiaram a organização: Fecopar, SescapPR, Sicontiba, Fecomércio, Senar Paraná, Fampepar, Faciap e Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Paraná.

Os detalhes da legislação foram apresentados por especialistas de reconhecimento nacional como o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago e analista de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Helena Rego. Ministraram palestra, também, um dos defensores do Simples na época como deputado federal, o secretário de Estado da Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly, além da auditora fiscal da Prefeitura de Curitiba, Miriam Feuerharmel Silva.

Entre os assuntos debatidos destaca-se a alteração da receita bruta; novas regras de opção e exclusão do Simples; limite adicional para exportação de mercadorias; alíquota praticada no Paraná; parcelamento de débitos, exigência de certificação digital e notas fiscais eletrônicas, legislação e estatíticas do Microempreendedor Individual e detalhes do ISS no Simples Nacional. O conteúdo das palestras será disponibilizado no portal do CRCPR.

"As pequenas e microempresas são as grandes geradoras de empregos deste país e a simplificação dos tributos é uma evolução", disse o presidente da Fecopar, Divanzir Chiminacio

O seminário arrecadou 1.200 kg de alimentos que serão destinados a entidades do Terceiro Setor: APACN, Associação Beneficente São Roque, Igreja Evangélica Assembléia de Deus e Associação Beneficente Frei Miguel.

Autoridades de diversas entidades prestigiaram o encontro: Edson Luiz Campagnolo - Presidente do Sistema FIEP, Sérgio Gomes Nunes – Superintendente Adjunto da Receita Federal do Brasil – 9ª Região Fiscal, Luiz Carlos Hauly - Secretário de Estado da Fazenda do PR, Ercilio Santinoni diretor geral da secretaria da Industria e Comercio e presidente da Conampi , Agnaldo Castanharo - Gerente da Unidade de Inovação e Competitividade do SEBRAE Paraná, Lucélia Lecheta - Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do PR, Mário Nakatani Júnior  – Diretor do Departamento de Rendas Mobiliárias da Prefeitura Municipal de Curitiba, Zildo Costa - Diretor do Sistema FECOMÉRCIO Paraná, Valdir Pietrobon - Presidente da Fenacon, Eric Fiedler Barbosa – Coordenador Institucional da FACIAP, José Luiz Machado Sistema FAEP/SENAR, Divanzir Chiminacio - Presidente da FECOPAR, Mauro Kalinke - Presidente do SESCAP Paraná, Narciso Doro - Presidente do SICONTIBA e Armando Santos Lira – Representando a FAMPEPAR.

Os participantes do evento receberam uma cartilha com esclarecimentos sobre a lei. A versão on line estará disponível também no site do Sebrae no Paraná (www.sebraepr.com.br).

A transmissão simultânea ocorreu nas seguintes cidades: Arapongas, Bandeirantes, Cascavel, Cianorte, Campo Mourão, Foz do Iguaçu, Paranaguá, Francisco Beltrão, Guarapuava, Ponta Grossa, Maringá, Pato Branco, Telemaco Borba, Irati, Londrina, Rio Negro, São Mateus do Sul, Toledo, Umuarama e União da Vitória.

Colaboradores de diversas entidades contribuíram para realização do Seminário Estadual do Simples