25/8/2015

Reduzir ministérios contribui pouco para corte de gastos,
mas tem poder simbólico

Atendendo a pressões, governo vai cortar dez de seus 39 ministérios até final de setembro

Atendendo a pressões de políticos e da opinião pública, o governo Dilma Rousseff anunciou nesta segunda-feira que vai cortar dez de seus 39 ministérios até final de setembro.

Embora a medida tenha o valor simbólico de demonstrar que o governo está "cortando na própria carne", não produzirá impacto relevante no sentido de melhorar as contas públicas e viabilizar um ajuste fiscal mais robusto, afirmam economistas ouvidos pela BBC Brasil.

Isso acontece porque a grande maioria dos gastos do governo está concentrada em poucos ministérios, principalmente na área social. Boa parte são despesas obrigatórias – com saúde, educação, aposentadorias – que não podem ser reduzidas com uma mera canetada.

"Na prática, o que é isso perto do que o governo gasta com juros, perto de outras despesas que não podem ser cortadas? É mais simbólico, mas um simbolismo que ajuda, ainda mais num momento em que o governo está pedindo sacrifícios continuamente à população, aos empresários. E pode até aumentar a carga tributária no ano que vem", avalia Carlos Thadeu de Freitas, ex-diretor do Banco Central e hoje chefe da divisão econômica da Confederação Nacional do Comércio (CNC).

Para o economista, o esforço do governo pode servir de argumento contra a aprovação de leis, no Congresso, que aumentem os gastos públicos.

"Eu acho que essa medida do governo é muito importante para evitar pautas bombas. Se ele mesmo está dando demonstração de que está cortando, como você vai ter pauta bomba no Congresso?", questiona.

Maiores gastos

O especialista em contas públicas Mansueto Almeida, economista licenciado do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), calcula que apenas cinco ministérios – Educação, Saúde, Previdência Social, Desenvolvimento Social e Trabalho – responderam por 89% dos gastos de custeio do governo de janeiro a maio deste ano.

Ou seja, do total de R$ 312,8 bilhões aplicados no funcionamento da máquina pública, R$ 268,66 bilhões foram consumidos por essas cinco pastas, em gastos com aposentadorias, seguro-desemprego, Bolsa Família, hospitais, universidades etc.

Outra fatia importante dos gastos foram as despesas com encargos especiais (R$ 26,3 bilhões) – por exemplo, recursos para cobrir perdas da Previdência com a desoneração da folha de pagamento, subsídios para compensar juros mais baixos praticados pelo BNDES ou pagamento de precatórios (decisões judiciais contra a União).

Esses gastos, somados às despesas dos cinco principais ministérios, representaram 94,3% dos dispêndios de custeio nos cinco primeiros meses do ano, segundo Almeida.

Além do custeio, o governo tem gastos elevados com juros da dívida e com pessoal, despesas que também não podem ser cortadas facilmente – a maioria dos funcionários públicos é concursada e tem estabilidade, enquanto o pagamento de juros está previsto em contratos cujo rompimento provocaria uma fuga de investidores que financiam o governo por meio de títulos públicos.

Outras despesas obrigatórias, como previdência e seguro-desemprego, só podem ser reduzidas alterando leis por meio do Congresso, em votações altamente impopulares.

Mais tributos

Diante da dificuldade para cortar gastos, a expectativa é de que o governo eleve tributos para tentar alcançar um superávit primário maior no ano que vem – para este ano a meta foi reduzida de 1,1% do PIB para apenas 0,15%. Está em estudo, por exemplo, taxar mais as grandes fortunas.

O objetivo dessa economia – o superávit primário – é pagar juros da dívida pública, evitando que ela cresça em relação ao PIB (Produto Interno Bruto). A estabilidade da dívida é considerada importante para manter a oferta de crédito para o governo, a juros menores. Seu crescimento descontrolado pode afastar investidores dos títulos públicos, elevando as taxas pagas pelo Tesouro Nacional.

"Num momento em que o governo está tomando medidas difíceis, cortando gastos sociais e, eventualmente, até tendo que aumentar impostos, acho que cortar (ministérios), mesmo que o impacto fiscal seja pequeno, é uma medida positiva. Mas significa que vai ficar mais próximo de cumprir o superávit primário no próximo ano? Não", destaca Almeida.

Um aumento da arrecadação depende também de uma recuperação da economia. No entanto, o especialista nota que, mesmo que o PIB comece a se recuperar, o impacto sobre a arrecadação não deve ser tão significativo como no governo Lula (2003-2010).

Isso porque boa parte do crescimento do valor recolhido pela Receita Federal naquele período foi resultado da formalização do mercado de trabalho, com abertura de mais vagas de emprego com carteira assinada.

Para que esse processo seja retomado, é preciso uma forte recuperação da economia, o que não parece provável no curto prazo.

Secretarias

As críticas ao número grande de ministérios partem não só de partidos de oposição, como o PSDB, mas também do principal aliado do governo, o PMDB, que hoje comanda seis pastas.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já fez essa cobrança diversas vezes e disse publicamente que não queria cargos, embora nos bastidores tenha manifestado irritação quando seu aliado Vinicius Lages foi desalojado do Turismo em abril para nomeação de outro peemedebista, Henrique Eduardo Alves, ex-presidente da Câmara.

Em 2002, último ano do governo FHC, o governo federal tinha 24 ministérios. O número cresceu ao longo dos governos Lula e Dilma e hoje está em 39.

Nos mandatos petistas foram criadas pastas como as secretarias de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, de Políticas para as Mulheres, dos Portos, da Pesca, de Aviação Civil, de Micro e Pequena Empresa e de Assuntos Estratégicos, todas com status de ministério.

Foram criados também os ministérios das Cidades e do Desenvolvimento Social e desmembradas outras pastas, como o Ministério do Esporte e Turismo, que deu origem a dois órgãos separados.

O que pode acontecer agora é que algumas dessas secretarias sejam eliminadas ou incorporadas por outras – a de Direitos Humanos, por exemplo, poderia absorver as políticas focadas na igualdade racial e de gênero.

Porém, isso provavelmente despertará resistência e críticas de movimentos sociais da base do governo, que consideram importantes a existência desses ministérios para dar visibilidade à luta das minorias.

Fonte: BBC


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