10/9/2015

Secretaria da Fazenda envia mais um
lote de notificação de débitos

Vinte mil correspondências foram encaminhadas para sócios de empresas

A Secretaria da Fazenda enviou o último lote de notificação de débitos para que os contribuintes aproveitem as vantagens do Programa Especial de Parcelamento. Vinte mil correspondências foram encaminhadas para sócios de empresas que estão inativas e possuem pendências no recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

Em agosto, foram enviadas 430 mil correspondências para proprietários de automóveis com dívidas do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e 40 mil cartas tiveram como destino contribuintes que não recolheram o Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). A elas se somam outras 50 mil notificações eletrônicas feitas para empresas ativas com débitos de ICMS. 

O esforço de comunicação tem o objetivo de estimular os contribuintes a colocar as contas em dia até 30 de setembro, prazo final do Programa Especial de Parcelamento, que oferece descontos em multas e juros. Lançado no dia 20 de julho, o programa conta com R$ 585 milhões em adesões, valor não muito distante da meta de R$ 700 milhões estabelecida desde o começo pelo secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa. 

“É uma oportunidade única. Quem ainda não recebeu a carta, deve entrar no site da Secretaria (www.fazenda.pr.gov.br) para verificar se possui débitos”, diz ele. As pessoas que já receberam as correspondências também podem entrar no site para fazer simulações com as opções de pagamento. 

Os benefícios de redução de multas e juros são para débitos decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2014. Se preferir pagar à vista, o cidadão recebe 75% de desconto sobre o valor da multa e de 60% sobre os juros. Se optar pelo parcelamento em até dez anos, há redução de 50% do valor da multa e de 40% dos juros. Os valores devidos serão corrigidos mensalmente pela taxa Selic e os vencimentos das parcelas ocorrerão no dia 25 de cada mês. Os valores mínimos das parcelas são de R$ 500,00 para pessoas jurídicas e de R$ 100,00 para pessoas físicas. 

Dos R$ 585 milhões já negociados, R$ 106,2 milhões foram recolhidos à vista e R$ 478,6 milhões estão parcelados. Foram feitas 102.316 negociações à vista e 12.716 contribuintes tiveram suas dívidas parceladas. O maior volume é de débitos do ICMS (R$ 469 milhões), seguido pelo ITCMD (R$ 82,2 milhões) e IPVA (R$ 31,7 milhões) além de outras pendências (R$ 1,9 milhão). 

Fonte: SEFA/PR

 


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