Operações interestaduais exigem NFP-e de produtores rurais


 

Desde 1º de janeiro de 2019, a Receita Estadual do Paraná esta exigindo Nota Fiscal de Produtor eletrônica – NFP-e, em suas vendas para fora do estado. De acordo com o órgão, a medida irá propiciar mais rapidez na obtenção de informações, economia, transparência e irá dispensar deslocamentos.

 

 

Desde o início do ano, a utilização da nota fiscal em papel foi vedada para operações interestaduais.

 

Os produtores rurais deverão fazer um cadastro de usuário no portal Receita/PR (https://receita.pr.gov.br/login). O cadastramento é obrigatório e exclusivamente online. O usuário deverá seguir alguns passos para se cadastrar: acessar a guia ‘Serviços’ no site da Fazenda, clicar em ‘Receita/PR’, logo após em ‘Torne-se usuário’ e depois preencher o formulário eletrônico para solicitação de uso. Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

 

Será necessária uma conta de e-mail para receber o link de confirmação de acesso e senha. Após o preenchimento do Formulário Eletrônico (Termo de Adesão), ele deverá ser impresso, assinado e reconhecido firma da assinatura em cartório. O Termo de Adesão deve ser entregue pessoalmente, ou pelos correios na Agência de Rendas da Receita Estadual mais próxima do domicílio tributário.

 

Para quem tem acesso ao Portal Receita/PR há a possibilidade de “treinar” a emissão da NFP-e no ambiente de testes, quantas vezes julgar necessário, pois não tem valor fiscal.

 

Nas operações internas, dentro do Estado do Paraná, o produtor poderá emitir a NFP-e, se houver interesse, ou permanecer utilizando a Nota Fiscal de Produtor Rural normal em papel.

 

 

NOTA FISCAL DE PRODUTOR ELETRÔNICA - NFP-e

É um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias.


A NFP-e possui as mesmas atribuições e validade jurídica da Nota Fiscal de Produtor, em papel, modelo 4.
A NFP-e é uma Nota Fiscal eletrônica, modelo 55, que foi adequada para o produtor rural emitir por meio de sistema eletrônico disponibilizado pela SEFA/PR no Portal Receita/PR.

 

BENEFÍCIOS PARA O PRODUTOR COM A EMISSÃO DA NFP-e
Eliminação da prestação de contas na Prefeitura;
Redução de erros de escrituração;
A emissão poderá ser feita em qualquer lugar que possua computador com acesso à internet e impressora, evitando que o produtor perca tempo em ir à Prefeitura para retirar notas.

 

Mais informações: http://www.sped.fazenda.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=127

 

 


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